Caso Java: Google é absolvido da acusação de quebra de patente

O Google, na quarta-feira (24/05), foi absolvido das acusações de que havia infringido as patentes de Java, da Oracle, finalizando a segunda fase do julgamento.

“O veredito do júri de que o Android não infringe as patentes da Oracle foi uma vitória não apenas para o Google, mas para todo o ecossistema Android”, disse por meio de um e-mail um porta-voz da gigante de buscas.

Entretanto, a Oracle não se considera vencida. “Apresentamos evidências suficientes no julgamento sobre a ciência que o Google fragmenta e prejudica o Java. Planejamos continuar a defender o código de escrita e garantir que ele esteja protegido para os nove milhões de desenvolvedores e a comunidade que depende de sua compatibilidade”, afirmou por e-mail um porta-voz da empresa.

A Oracle registrou um processo contra o Google em agosto do ano passado e o julgamento começou no meio de abril. A princípio, a companhia falava em US$6 bilhões em danos, no momento, parece que não ganhará o suficiente para cobrir suas custas legais.

A fase de direitos autorais do julgamento foi concluída no começo de maio. O júri concluiu que Google infringiu os direitos autorais dos APIs Java, quando criou seu sistema operacional, mas não chegou a violar a documentação Java. A quantidade de código infringindo era tão pequena que os danos potenciais à Oracle seriam poucos ou nulos. Na ocasião, o júri não decidiu se o uso das APIs Java pelo Google era justo.

Com a fase de direitos autorais e patentes do julgamento completas, o Juiz William Alsup deve decidir se as APIs se qualificam para proteção de patente. Há razões para acreditar que ele irá julgar como não qualificadas: no começo desse mês, o Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que nem a funcionalidade de um programa de computador e nem seu formato de arquivos de dados são expressivos o suficiente para merecerem direitos autorais.

O Electronic Frontier Foundation argumenta que APIs não devem ser protegidas por esse método.

Se Alsup decidir que os APIs se qualificam para proteção de direitos autorais, a Oracle terá que retomar o caso com um novo julgamento por causa da inabilidade do júri de chegar a uma conclusão sobre o uso justo.